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      De autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, integrada pelos vereadores Bráz dos Santos Adegas Jr (PSDB - presidente), Juca Bortolucci (PSDB – relator) e Enoc Martins Coutinho (PDT – membro), foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo 05/2008 que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, relativas ao exercício de 2006.

     Segundo o decreto, a aprovação baseia-se nos termos do parecer favorável emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no voto do conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, presidente e relator.

     Na propositura, fica mantido o relatório e o parecer emitido na sessão do TC de 25 de março de 2008, favorável à aprovação das contas da Prefeitura, com recomendações, relativas ao exercício de 2006.

     Na exposição de motivos, os parlamentares informam que o Município teve aplicação total no ensino de 26,21%, ensino fundamental 61,96%, magistério 64,84%, aplicação na saúde 15,18%, despesas com pessoal 40,31%, superávit orçamentário de 7,04%, além dos pagamentos dos agentes políticos em ordem.