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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste irão apreciar na próxima terça-feira ( 8), às 14h, durante a realização da 45ª reunião ordinária de 2009, cinco projetos que constam da ordem do dia divulgada hoje (3) pela Diretoria Legislativa e assinada pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM). Será a penúltima reunião ordinária deste ano.

     A primeira propositura é o Projeto de Lei nº 86/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que institui o programa Remédio em Casa. No dia 13 de outubro, o plenário rejeitou parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia emitiu parecer favorável ao trâmite. Por estar tratando sobre o assunto diretamente com o secretário de Saúde, Fábio Luiz Alves, que propôs alterar a proposta por meio de uma emenda ou até mesmo um substitutivo, Fontes pretende pedir adiamento da votação ou suspensão do projeto até chegar a um acordo com o município.

     Também está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 116/2009, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.064/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A lei em vigor autoriza o Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada para manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus do município.

     A terceira matéria, o Projeto de Lei nº 123/09, institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA) no município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria dos vereadores Juca Bortolucci e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). Há uma emenda proposta pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Social, com o acatamento da emenda apresentada.

     Depois, será apreciado o Projeto de Lei nº 124/09, que dispõe sobre a inclusão do Dia da Bíblia no calendário oficial de eventos do município, apresentado pelo vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV). O projeto conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

     Por fim, será discutido e votado o Projeto de Decreto-Legislativo nº 11/09, do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), que dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Antonio Fernando dos Santos. Tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Esporte, Cultura e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.