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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de moções e requerimentos, durante a 25ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada amanhã (16), a partir das 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Esta é a primeira sessão após o recesso parlamentar, que aconteceu entre os dias 1º a 15 deste mês.

A primeira proposta a ser votada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 66, de 23 de dezembro de 2009. Nesses anexos, relativos ao quadro de empregos na Administração Municipal, o chefe do Executivo amplia a quantidade de cargos de enfermeiro, psicólogo, técnico de enfermagem, além de criar duas vagas de arquivista, especificando as atribuições desse cargo de nível superior.

Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a implantação do Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Na sequência, será votado o Projeto de Lei nº 74/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que denomina a ponte da rua Cláudio Manoel da Costa, entre os bairros Residencial Rochelle II e Jardim Vista Alegre, como Ponte Dr. Jesus Arriel Cones.

A próxima proposta a ser votada é o Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina a ponte da rua João Pedroso, entre a Vila Lola, a Vila Diva e o Jardim Augusto Cavalheiro de Ponte Monsenhor Mário Freguglia. A seguir, será votada emenda do vereador Felipe Sanches (PSC) ao Projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que será apreciada na sequência, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A.

Por fim, os parlamentares votam emenda do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT); ao Projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2014.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal será utilizada nesta sessão pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d’Oeste, Cláudio Roberto Pereira, a convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). Cláudio falará aos vereadores e ao público presente sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).