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      Cinco projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 24, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública o União Agrícola Barbarense.

      De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), também será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 42/2011, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura conta com o apoio do vereador Carlos Fontes (DEM).

      A terceira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 43/2011, também de autoria dos vereadores Zeca e Carlos Fontes, que dispõe sobre o programa ‘Sabão Ecológico’, cujo objetivo é a conscientização dos munícipes sobre reciclagem e sobre o descarte de óleo e gorduras de uso culinário para fabricação de sabão caseiro em Santa Bárbara d’Oeste. De autoria dos dois parlamentares, também será apreciado o Projeto de Lei nº 48/2011, que dispoe sobre a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a pratica da prostituição infantil.

      Por fim, o último projeto incluído na pauta de votação é Projeto de Lei nº 49/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de antena de proteção contra fios cortantes (cerol) como equipamento de segurança nas motocicletas vendidas no Município. Essa propositura também é de autoria do vereador Zeca, com o apoio do democrata Carlos Fontes.

      Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação, de autoria do vereador tucano Laerte Silva, é a Moção n° 82/2011, que manifesta apelo ao juiz Eleitoral do Município, Luiz Antonio Cunha, quanto ao desmembramento do Cartório Eleitoral para uma nova Zona Eleitoral, na Zona Leste da cidade. De autoria do vereador Danilo, a Moção n° 83/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que sejam instaladas academias ao ar livre no Jardim dos Cedros.

      Ainda durante a reunião, a convite do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), o secretário municipal de Saúde, Carlos Eli Ribeiro, fará uso da Tribuna Livre da Câmara para explicar a importância da realização de serviço de nebulização na rede de esgoto do Conjunto Habitacional Roberto Romano. Ele deve ser acompanhado pelo responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, Wilson Guarda, para falar sobre a atual situação de animais abandonados ou criados soltos na área urbana do Município.