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O vereador Celso Ávila (PV), por meio de Requerimento protocolado hoje (20), pede informações a respeito do programa Cartão Reforma do Governo Federal. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes, os quais procuram por esse benefício. O programa visa a beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 com recursos para compra de materiais de construção. Além dos recursos destinados às famílias, o programa poderá conceder às prefeituras municipais verba para contratação de técnicos que farão a orientação aos beneficiados. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

No pedido de informações, o vereador pergunta se Santa Bárbara d’Oeste está credenciada no Cartão Reforma e, em caso afirmativo, quais as ações promovidas pela Administração para efetivar as inscrições dos interessados. O parlamentar também questiona o número de famílias que podem ser beneficiadas na cidade. Mas, caso a cidade ainda não esteja entre os municípios cadastrados nesse programa federal, o vereador indaga os motivos.

Ainda de acordo com o programa Cartão Reforma, o beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei. Já o cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.