O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (3), um requerimento por meio do qual pede informações com relação às hortas comunitárias existentes no Município. No questionamento encaminhado ao Poder Executivo, o vereador destaca que esse tipo de cultivo contribui para a segurança alimentar e a melhoria e diversificação das dietas e que a ocupação espontânea de terrenos abandonados ou sem uso definido responsabiliza os munícipes pela gestão ativa dos espaços públicos, além de melhorar a circulação da água e harmonizar a paisagem e o ambiente urbano em geral, favorecendo o conforto das populações e a biodiversidade potencial do meio.
No pedido de informações, Celso Ávila indaga se todas as hortas são cadastradas no município, quantas existem no total e se estão cadastradas atualmente. Outro questionamento é com relação à origem da água utilizada nesses locais e quem paga por esse consumo. O vereador também pergunta se as áreas utilizadas pelas hortas são públicas ou privadas e, em caso de áreas públicas, de que forma o uso é concedido ao produtor. O vereador questiona, ainda, se é cobrado algum tipo de imposto pela concessão da área, sendo ela pública ou privada.
O parlamentar também pergunta se há algum tipo de controle de solo dessas hortas em relação a produtos químicos que venham contaminar a água utilizada, e se as verduras adquiridas em outras cidades e vendidas nas hortas localizadas em Santa Bárbara d’Oeste passam pela fiscalização da vigilância sanitária.
