Por meio da Moção 700/2016, protocolada nesta quarta-feira (30), o vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta repúdio à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre da gravidez. O parlamentar destaca que, apesar de essa decisão não ter sido tomada pelo pleno do STF, ela cria embasamento para outras instâncias de todo o País.
“Nós somos terminantemente contra [a descriminalização do aborto], somos a favor da vida desde a concepção”, afirmou o vereador, que ainda busca apoio de outros parlamentares para assinar essa moção de repúdio. Carlos Fontes também destacou que, não só a Constituição Federal declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos, assinados pelo Brasil, afirmam que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida”.
Carlos Fontes cita, ainda, Karl Ernest Von Baer, considerado pai da embriologia moderna, segundo o qual a vida humana começa na concepção, ou seja, no momento que o espermatozoide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. “É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida”, afirmou. O parlamentar também cita a Bíblia, Jeremias 1:5: “Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da mãe te santifiquei, às nações te dei por profeta.”
“Desde o momento que o criador soprou vida no primeiro ser humano, as vidas humanas seguintes passaram a dispor da mesma essência. Quando ocorre a concepção, a vida humana é transmitida para sua nova forma individual e singular”, ressaltou o vereador, destacando que qualquer tentativa de interromper a nova vida, mesmo antes do nascimento por conveniência dos pais, pode ser encarada como desconsideração ou desrespeito à vida humana.
