O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do prefeito Luis Vanderlei Larguesa (PT) referente ao Requerimento n° 554/2012, por meio do qual o parlamentar pediu informações sobre as obras de construção de uma ponte de concreto entre o Jardim Vista Alegre e o Parque Residencial Rochelle. A propositura foi protocolada por Carlos Fontes no dia 8 de novembro deste ano.
Questionado sobre possível atraso da obra, o prefeito informa que recebeu o processo, incluso nota fiscal e guias para o pagamento em 17 de outubro de 2012, em que o responsável pela obra solicita o pagamento com o recurso a ser repassado pelo Governo Federal. No entanto, tal recurso não foi repassado até o último dia 30 de novembro, motivo do não pagamento.
Em virtude da demora, Larguesa explica que a Prefeitura solicitou informações à Secretaria de Controle Geral, responsável pelo acompanhado das obras conveniadas e dos recursos a serem repassados. Em resposta, a secretaria afirmou haver inconsistência no Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios (CRMC), pendência em relação à qual os responsáveis pela regularidade estão trabalhando para resolver o mais breve possível.
Juntamente à resposta impressa, Larguesa enviou à Câmara cópia da Concorrência n° 12/2011, referente à contratação de empresa para construção de ponte de concreto sobre o ribeirão dos Toledos (Ponte da Represinha), ligando as ruas Cláudio Manoel da Costa e Sabino J. Sandoval. O prefeito especifica, ainda, que o Ministério da Integração Nacional está atrasado na liberação da segunda parcela do repasse mencionado. Em relação ao prazo de entrega da obra, Larguesa afirma que a vigência do contrato data de 27 de fevereiro de 2012.
Publicado em: 07 de dezembro de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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