O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 297/2014, por meio do qual pediu informações sobre o asfaltamento das ruas Elmer Vaughn, José Lopes da Silva, Ernesto Ramelo, do Progresso e da Sabedoria e da avenida Theodoro Bataglia, no Jardim Santa Alice.
No documento enviado à Câmara, Maiello informa que, segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a obra está inserida no Programa de Qualificação de Vias Urbanas, do Ministério das Cidades e está em fase de licitação.
Sobre a não realização dessas obras, apesar dos pedidos do vereador, o secretário esclarece que a Administração Pública deve ser pautada pelo princípio da legalidade, não podendo justificar a atuação administrativa contrária ao ordenamento jurídico. Para execução das obras, devem-se verificar os custos e as demandas, bem como respeitar a Lei Federal nº 8.666/2013.
Por fim, Maiello avisa que na ocasião do início das obras o asfaltamento será amplamente divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, como é sempre feito no que concerne às informações sobre as obras realizadas pelo Poder Executivo.
