O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 53/2016, que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSF), nas Unidades Básicas de saúde (UBS) e escolas municipais. A propositura autoriza a contratação de profissionais da área da optometria, com curso superior ou técnico.
De acordo com o parlamentar, esses profissionais devem atuar no PSF, em UBSs e escolas municipais, visando ofertar atendimento à saúde visual, especialmente no seu aspecto primário, promovendo correções de problemas refrativos e detecção de outros problemas que afetam o sistema visual ou podem ser identificados por ele. Ainda de acordo com o projeto, fica a ressalva de que, sendo identificada a necessidade de tratamento invasivo ou a necessidade de se indicar medicamentos, o profissional de que trata o artigo anterior deverá encaminhar o paciente ao corpo clínico especializado.
Também caberá ao profissional Optometrista a realização de palestras e campanhas de orientação, direcionadas aos professores, alunos, pais ou responsáveis e a comunidade em geral, proporcionando a integração entre escola, a família e a comunidade. “A optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o Optometrista (Optômetra) é o profissional graduado, da área da saúde, autônomo e independente, que atua na atenção primária da saúde visual”, explicou o vereador, ressaltando que esse profissional é reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
O parlamentar cita dados do Ministério da Educação (MEC), segundo o qual 81% das crianças repetentes no país não apresentam perfeita acuidade visual. A quase totalidade das crianças em idade escolar nunca passou por exame visual, estimando-se que grande parte dessas crianças necessita de óculos e as demais apresentem outro problema ocular não detectado, podendo gerar problemas visuais mais sérios. “Por isso é recomendável ações preventivas para se levantar possíveis problemas oculares e, desta maneira, reduzir os números da cegueira e das disfunções visuais”, disse.
