Após a suspensão do trâmite do Projeto de Lei 09/2015, de sua autoria, devido a pedido de parecer jurídico, o vereador Carlos Fontes (PSD) pretende acionar a Justiça pela redução da tarifa de esgoto no Município. Atualmente, a cobrança pelo esgoto tratado é equivalente a 100% do valor do consumo de água nas residências. Caso fosse aprovado o projeto do vereador e sancionada a lei, essa cobrança seria reduzida para o equivalente a 54% da despesa das famílias com o consumo de água, conforme levantamento da CETESB realizada no ano passado.
“A tramitação do projeto foi suspensa devido a uma manobra realizada por integrante da base do prefeito Denis Andia na Câmara. Por isso, estudo com a Procuradoria do Legislativo uma maneira de suspender essa cobrança até que a lei ainda em vigor seja alterada”, afirmou Fontes, relatando a reclamação de diversos munícipes pelo alto valor da cobrança. A propositura acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985. Na prática, ela permite que a cobrança da tarifa de esgoto seja equivalente ao percentual do tratamento deste efluente.
