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      O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações, por meio de requerimento, com relação à reposição inflacionária referente ao período de abril de 2008 a maio de 2009, montante que deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos funcionários públicos municipais desde 1º de maio de 2009. O parlamentar tem sido procurado por vários funcionários públicos municiais insatisfeitos com o não cumprimento, por parte da atual Administração, da Lei Orgânica no que tange à revisão dos salários no intervalo mencionado.

      No requerimento, Fontes considera que o artigo 37 da Constituição Federal assegura esse direito a todos os servidores públicos de quaisquer esfera e determina que os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a promover a revisão geral anual de salários. “De acordo com os servidores municipais de nossa cidade, foi acumulada uma perda salarial de 6,28%, ou seja, são dois anos e sete meses de perdas salariais e o prejuízo tem reflexos nas horas extras, adicionais noturnos, 13º salário, férias e outros”, afirma o vereador.

      Diante do exposto, Fontes pergunta a Heins se a Administração Municipal está disposta a resolver esse impasse junto aos servidores municipais e providenciar a reposição inflacionária correspondente a abril de 2008 até maio de 2009. Em caso de resposta afirmativa, o parlamentar quer saber até quando os servidores podem contar com a reposição; e tendo resposta negativa, ele pede a exposição dos motivos para a mesma. O vereador questiona, ainda, se o sindicato da categoria entrou com alguma ação contra a Prefeitura com relação a este problema e como estaria o andamento do processo.