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CARLOS FONTES E ADEMIR RECEBE RESPOSTA SOBRE FINALIZAÇÃO DE OBRAS NO PARQUE DOS JACARANDÁS


Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Ademir da Silva (PT) receberam resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, acerca do Requerimento n° 1.106/2013, por meio do qual solicitaram informações acerca da finalização das obras no Parque dos Jacarandás, entre as ruas do Estanho, Césio, Antônio Sartori, Salvador Iatarola e José Patrício, no bairro Mollon V.

No ofício enviado ao Legislativo, Maiello esclarece que, segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi emitida licença para intervenção no local em 7 de dezembro de 2007, no entanto, devido à troca de gestão em 2009, ocorreram alterações no projeto não incorporadas na licença em questão (projeto de compensação para intervenção em APP proposto em 2007). Em 2011, foi solicitado novo licenciamento.

O secretário explica que, devido à intervenção realizada entre 2009 e 2010, cujas ações não estavam licenciadas, a área foi alvo de autuação ambiental, o que retardou a retomada das obras. Segundo ele, atualmente a Administração Municipal está finalizando um novo projeto de regulamentação do local para que a Cetesb emita nova autorização de intervenção e as obras possam ser iniciadas.

Maiello informa, ainda, que o projeto executivo está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando a complexidade das obras necessárias, a previsão de término só poderá ser dada com a finalização do referido projeto. Por fim, o secretário avisa que, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, o patrulhamento no parque será intensificado, visando a coibir o uso e o comércio de entorpecentes.


Publicado em: 18 de novembro de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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