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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, na última sexta-feira (25), Seminário Técnico para Discussão do Projeto de Lei Complementar 11/2017, relativo à revisão do Plano Diretor do Município. O evento, promovido a pedido do Fórum da Cidadania e de diferentes movimentos sociais, foi mediado pelo procurador-chefe da Câmara barbarense, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que também é professor de Direito Urbanístico na USP. O encontro contou, ainda, com a participação do promotor Leonardo Romano Soares, do arquiteto e urbanista Estevam Vanale Otero, professor da UNIMEP, e do arquiteto e urbanista Mauro de Castro Freitas, ex-secretário de Planejamento de Ribeirão Preto.

Além dos palestrantes, o evento também contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e dos vereadores Antônio Carlos de Souza – o Antônio da Loja (PR), Cláudio Peressim (PEN), Felipe Sanches (PSC), Germina Dottori (PV), Joel Cardoso – o Joel do Gás (PV), Paulo Monaro (SD) e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (SD). O Plano Diretor é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados pelos próximos 10 anos.

De acordo com o arquiteto e urbanista Estevam Vanale Otero, o projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo possui muitas qualidades, principalmente na questão ambiental. Ele ressaltou, no entanto, que o Plano pode ser aperfeiçoado, inclusive pensando em planejamento de médio e longo prazo para a cidade, por isso é importante o espaço aberto para discussão no Legislativo. O professor de arquitetura e urbanismo também explicou que seria importante ao projeto hierarquizar a ocupação, priorizando efetivamente a ocupação de vazios urbanos, como uma área localizada entre a região central e a zona leste.

O promotor Leonardo Romano Soares também falou ao público presente, ressaltando que todos devem ignorar as dificuldades técnicas apresentadas pelo projeto, pesquisando no Internet alguns termos de mais difícil compreensão, para que todos apresentem sugestões de melhorias à proposta. Ele aproveitou o uso da Tribuna para parabenizar o presidente da Câmara, vereador Kadu Garçom, por ter aberto o debate com a comunidade e ampliado o prazo de tramitação dessa propositura, a qual foi protocolada pelo Poder Executivo em regime de urgência. “Um projeto dessa importância, que vai planejar o desenvolvimento da cidade pela próxima década, deve ser analisado com toda tranquilidade”, afirmou.

Ainda na reunião, após a realização de questionamentos e intervenções feitos pelos parlamentares e pelo público presente na Câmara, o procurador-chefe do Legislativo explicou que os vereadores e as comissões permanentes da Câmara serão responsáveis por incorporar efetivamente as sugestões da população ao projeto original do Executivo, por meio da apresentação de emendas.

Além de promover o Seminário Técnico, a Câmara Municipal tem recebido, durante as sessões camarárias, a presença de especialistas em urbanismo, os quais também trazem sugestões e críticas do projeto. Com base nas informações trazidas por profissionais da área de urbanismo, os movimentos sociais devem promover diferentes reuniões nos bairros, para que a população possa apresentar sugestões de melhorias em suas localidades. Antes da votação da propositura, a Câmara também deve promover uma Audiência Pública para debater o assunto e ouvir as sugestões dos munícipes.