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O Legislativo barbarense sediará a palestra “Direitos Trabalhistas e Previdenciários”, organizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste em parceria com a Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) – “Vereador Erb Oliveira Martins”, na próxima segunda-feira, dia 25 de março, das 19h às 21h, no plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. O evento, aberto ao público, poderá ser acompanhado por transmissão, ao vivo, pelo site oficial e pelos perfis da Casa de Leis no Facebook e no Youtube (@camarasbo).

A palestra terá início com a apresentação do Núcleo e seguirá com explanação acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Na sequência, serão abordadas questões referentes ao Seguro-desemprego e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, para finalizar o evento, o tema ser tratado será o Benefício por incapacidade temporária, comumente chamado de Auxílio-doença.

Para participar, não se faz necessária inscrição prévia. Após o evento, será emitido certificado pelo sistema Sympla.

EPLB – Instituída por meio da Resolução nº 01/2018, a EPLB oferece suporte de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal e tem como principal interesse a realização de programas de capacitação de servidores, de agentes políticos e de educação para a cidadania.