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A Câmara barbarense realizou, na manhã de hoje (1º de dezembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à  Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2022. Sob o comando do presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), o projeto, que prevê orçamento no valor total de R$ 649.053.015,00 para o próximo ano, foi apresentado pela diretoria de Controladoria do Legislativo, Raquel Campagnol. Também participaram os vereadores Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota) - 1º secretário; Esther Moraes (PL); e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante).


Na Exposição de Motivos da proposta da LOA 2022, o prefeito Rafael Piovezan esclarece que a LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho. A proposta estima as receitas e autoriza as despesas do Município de acordo com a previsão de arrecadação, bem como atende as disposições contidas nos artigos 165, III, da Constituição Federal, 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 4.320/64 (Lei de Orçamento), artigos 63, VIII e 119, §2º, da Lei Orgânica deste Município e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A realização da audiência na Câmara é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão das contas do Município. Além de permitir a participação do público de maneira presencial, a audiência foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).