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O presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), promulgou, hoje (16), a Lei Municipal 4.057/2018, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida no Calendário Oficial de Eventos do Município. Essa lei foi criada a partir de projeto de autoria do vereador Paulo Monaro (SD).

De acordo com a referida lei, essa semana tem o intuito de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), planejamento familiar, bem como assuntos correlatos ao nascimento. A semana também servirá para promover o debate e a defesa dos direitos do nascituro desde a concepção, para que sejam pensadas políticas públicas em prol à garantia desse direito.

Para a comemoração dessa semana poderão ser promovidos eventos a respeito do direito de nascer, voltados à atenção às famílias, com ênfase para as mulheres grávidas, assim como a realização de caminhadas, atos públicos e palestras informativas, além de seminários sobre gravidez, maternidade e paternidade responsáveis. A semana também deve discutir a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos. Esses eventos deverão ser realizados em órgãos públicos, tais como escolas, unidades básicas de saúde, além de instituições como igrejas, sindicatos e associações.