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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (10), a 4ª Reunião Ordinária do exercício de 2026. A sessão, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, no Palácio 15 de Junho, com início marcado para as 14 horas, será aberta ao público.

Na Ordem do Dia, serão apreciados três projetos de lei e nove moções. Entre os projetos, está o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Júlio César Kifu, presidente da Câmara, que institui o Programa Municipal “Escolas com Adaptação Climática” (ECOA). A proposta estabelece diretrizes para a adaptação e a resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal frente às mudanças climáticas.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos dos Jogos de Azar Online no município.

Completa a pauta o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais, com foco na segurança do ambiente escolar.

Todos os projetos exigem quórum de maioria simples, com votação nominal.

Na parte destinada às moções, serão apreciadas homenagens e manifestações de aplauso a músicos, profissionais da segurança pública, veículo de comunicação local e liderança religiosa, além de moções de apelo direcionadas a órgãos estaduais para melhorias na infraestrutura viária e avaliação de pontes do município.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário ou pelos canais oficiais de transmissão da Câmara Municipal.