A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, excepcionalmente nesta quarta-feira (5), a partir das 14 horas, a 7ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves e contará com a análise de um projeto de lei e quatro moções. As reuniões camarárias são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, por meio do site da Câmara, no Facebook e Youtube, assim como na Santa Bárbara FM (95,9MHz).
Projeto de Lei
Na pauta do dia, está previsto o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a autorização para que a Administração Municipal firme convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para a aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM).
Moções
Além do projeto de lei, quatro moções serão apreciadas, três de autoria do vereador Gustavo Bagnoli. A primeira delas, a Moção Nº 25/2025, solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) a instalação de proteção metálica na Rodovia SP-306, na altura do Jardim Primavera.
A segunda, a Moção Nº 26/2025 manifesta aplauso ao empresário Evandro César de Paula, em reconhecimento aos seus 10 anos de atuação no Município, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a geração de empregos. A terceira moção de autoria desse parlamentar, a Moção Nº 27/2025, homenageia o empresário Marcos Henrique Pinto pelos seus 10 anos de empreendedorismo e pela sua contribuição ao fortalecimento econômico de Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, a última moção prevista na Ordem do Dia, a Moção Nº 30/2025, de autoria do vereador Paulo Monaro, manifesta protesto contra o Veto nº 38/2024, do governo federal, ao o Projeto de Lei nº 5332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto visava garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de caráter permanente, assegurando a continuidade do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem a exigência de perícias recorrentes. Segundo o parlamentar, esse veto prejudica os direitos e a dignidade desses cidadãos.
