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     O impacto financeiro na Câmara de Santa Bárbara D’Oeste, caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em primeiro e segundo turno pela Câmara Federal também passe pelo Senado, será de R$ 2,1 milhões no próximo ano. No município, o número de vereadores seria ampliado de 12 para 21 em 2009.
     O estudo do impacto financeiro causado pelo aumento no número de vagas foi realizado pelo diretor geral interino, José Roberto de Paula, a pedido do presidente da Câmara Municipal, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB). A projeção leva em consideração o reajuste salarial dos vereadores e seus assessores para o próximo ano, além de encargos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, e estima o aumento de gastos com papéis, luz, telefones e outros materiais apenas nos gabinetes. Apenas com folha de pagamento, a eleição de mais nove vereadores ampliaria os gastos da Câmara Municipal em R$ 1,6 milhão.

     “Esse valor ainda não foi somado a outros gastos com equipamentos, energia elétrica e contratação de outros servidores na área administrativa, para conseguir atender ao aumento na demanda”, disse Itaberaba. Ele destacou ainda que, caso realmente o número de vereadores seja ampliado para 21, a Câmara teria de investir cerca de R$ 1,5 milhão na ampliação do prédio, inaugurado em 2002.

      “Agora possuímos dados concretos para mostrar aos munícipes o desperdício e a falta de respeito com o dinheiro público aprovados pela Câmara Federal”, disse Itaberaba. Ele ainda destacou que a proposta aprovada em Brasília é contraditória, pois ao mesmo tempo em que aumenta o número de vereadores, reduz o repasse dos municípios às Câmaras Municipais. Em Santa Bárbara D’Oeste, caso a arrecadação em 2009 se confirme superior a R$ 200 milhões, o repasse seria de apenas 2%, o equivalente a R$ 4 milhões, valor insuficiente para cobrir todas as despesas do legislativo.

     Com base no levantamento realizado pelo diretor interino, Itaberaba destacou a importância dos vereadores aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo 03/2008, que fixa o número de vereadores na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para a legislatura de 2009/2012. Pela proposta, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste será constituída por 13 vereadores, para a legislatura 2009/2012, eleitos pelo sistema proporcional, através do voto popular.

     Em sua justificativa, Itaberaba afirma que, “tendo em vista o número atual de 12 vereadores tem atendido quase todas as necessidades do Município, fica evidente, que a Câmara Municipal e a nossa cidade, não sofrerão qualquer prejuízo na atuação dos Parlamentares junto à população no desempenho da função legislativa, com a aprovação da presente propositura.”

     Ele também afirma que hoje o número de vereadores que compõe este Parlamento é de 12, e como o presidente da Câmara só vota quando houver empate, em determinadas matérias e quoruns qualificados, propõe-se a presente propositura dando maior representatividade ao Parlamento ao aumentar uma cadeira legislativa.

     Itaberaba finaliza afirmando que “traçadas essas considerações, cabe-nos relatar, que as Câmaras Municipais têm autonomia e competência para fixar o número de vereadores, desde que respeitadas as balizas constitucionais estabelecidas no art. 29, IV. Esse é o entendimento, inclusive, do Supremo Tribunal Federal”.