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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste realiza, nesta terça-feira (11), a 4ª Reunião Ordinária de 2025. Na pauta, os parlamentares debaterão um veto total, um projeto de lei e três moções.

O primeiro item da Ordem do Dia é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 283/2023, de autoria do vereador Juca Bortolucci. A proposta previa a proibição do uso de embalagens de isopor por restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, supermercados, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura, exigindo a substituição por materiais biodegradáveis ou recicláveis. Apesar do parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação, o Executivo optou pelo veto total, que será analisado pelo Plenário.

Outro tema em pauta é o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Tikinho TK, que propõe a inclusão da "Festa do Padroeiro São João" no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa tem pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e Finanças, Orçamento e Economia.

Moções

Três moções também serão apreciadas pelos vereadores. A Moção nº 11/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, manifesta aplauso à estudante Isabela Ribeiro, de 14 anos, pela aprovação em primeiro lugar nos cursos de Marketing, Recursos Humanos e Química da Etec Prof. Dr. José Dagnoni, além de suas colocações nos cursos de Serviços Jurídicos e Desenvolvimento de Sistemas.

A Moção nº 12/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Kifú, solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) estudos para melhorias no trevo localizado na Estrada dos Italianos, acesso à SP-306, visando mais segurança no trânsito.

Já a Moção nº 13/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, presta homenagem aos estudantes Caio Filipe Bassani Casimiro, Laura Mancin Bueno e Marcélly Alves Rosa, do curso Técnico em Edificações da ETEC Polivalente de Americana, pelo desenvolvimento de uma pesquisa que pode servir como solução inovadora e sustentável para a iluminação pública.

A sessão ocorre no plenário da Câmara e poderá ser acompanhada ao vivo, tanto presencialmente quanto por transmissão no site oficial da Casa de Leis, nas redes sociais do Legislativo e pela Santa Bárbara FM (95,9).