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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou quatro projetos durante a 28ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (12) no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, a sessão contou com deliberações sobre alterações administrativas, concessão de títulos honoríficos e medidas de transparência tributária.

Entre as matérias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que determina a inserção, nos carnês do IPTU, de informações sobre a existência de impostos atrasados. Também receberam aval dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título de Cidadão Barbarense a Daniel de Araújo Malafaia, proposto pelo vereador Alex Dantas, e a Luiz Antônio de Matos, de autoria do vereador Lúcio Donizete. A pauta contou ainda com a inclusão e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, inserido na Ordem do Dia a pedido do vereador Juca Bortolucci. A proposta altera leis municipais e complementares que regem a estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE), extinguindo o Departamento de Procuradoria da autarquia e transferindo o único cargo de Procurador Jurídico existente para o quadro da Prefeitura, vinculado à Procuradoria Municipal.

Foram aprovadas também diferentes moções, abrangendo homenagens a personalidades e instituições, bem como solicitações ao Executivo, ao Governo do Estado e a órgãos como Detran-SP e Polícia Militar. Entre os destaques estão o reconhecimento à atleta Elo Pigatto por sua performance no Pan Kids Jiu-Jitsu Championship 2025, aplausos à Cristiantex Magazine pelos 45 anos de fundação e homenagens ao padre Agnaldo Moreira da Silva e ao comunicador Leo Carigo, do Fala, Galera! Podcast. As moções ainda trataram de pedidos como revitalização de áreas públicas, instalação de totem de atendimento do Poupatempo, aumento do patrulhamento escolar, sinalização para animais silvestres e melhorias em rodovias.

Entrega de Moções

Durante a entrega de moções, foram destacados dois reconhecimentos especiais. A Moção de Aplauso nº 186/2025, de autoria do vereador Ávila, foi destinada ao casal Ricardo Furlan e Keila Renata Andretta Furlan, cônsules do Palmeiras em Santa Bárbara d’Oeste, pelo incentivo ao esporte e pela representação do clube na cidade. Já a Moção de Aplauso nº 231/2025, proposta pela vereadora Esther Moraes com coautoria do vereador Ávila, homenageou os advogados barbarenses e a OAB – 126ª Subseção pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, representada na solenidade pelo presidente da subseção, Dr. Christian Roger Klitzke.