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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, na tarde desta terça-feira (13), durante a 9ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receitas e fixa despesas da Administração Municipal para o exercício financeiro 2024. A proposição prevê orçamento total de R$ 876 milhões para o próximo ano.

Também durante a sessão, foram aprovadas emendas impositivas de autoria de todos os parlamentares. Cada um deles teve a oportunidade de sugerir emendas de R$ 118 mil, no valor total de R$ 2,2 milhões, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde.

Junto ao projeto do Executivo, foi aprovada emenda de autoria dos vereadores Celso Ávila, Arnaldo Alves e Isac Sorrillo, com apoio de outros parlamentares, a qual destina R$ 2,7 milhões para investimentos na área da Saúde. O recurso será proveniente do orçamento da Câmara Municipal.  Antes dessa votação, os vereadores rejeitaram outra emenda, de autoria da vereadora Esther Moraes, também no valor de R$ 2,7 milhões, mas que dividia esse recurso proveniente da Câmara entre as secretarias de Saúde e de Educação.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram emenda substitutiva de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro, no valor de R$ 1,9 milhão. Essa emenda apenas altera o quadro de despesas do Legislativo.

Também durante a reunião ordinária, foi rejeitada emenda no valor de R$ 6 milhões, de autoria do vereador Carlos Fontes, a qual retirava o dinheiro de obras e instalações para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vista Alegre.

Ainda na sessão, foi rejeitada outra emenda de autoria do presidente da Câmara, Paulo Monaro, a qual altera a redação dos incisos II e VIII do artigo 5º do Projeto de Lei 294/2023. Essa proposição limitava em até 10% do orçamento de despesas a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, bem como a transposição e remanejamento desses recurso dentro de uma mesma categoria de programação.

A 9ª Reunião Extraordinária foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).