O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), protocolou, hoje (17), representação no Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste a respeito do descarte, acúmulo e armazenamento irregular de lixo hospitalar na Unidade de Pronto Atendimento Edson dos Santos Mano, em descumprimento à norma RDC nº 33/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Na representação, o parlamentar considera que o lixo hospitalar possui resíduos infectantes, materiais perfurantes contaminados, restos de medicamentos, entre outros itens que podem trazer riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Pontua, também, que os depósitos provisórios de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), precisam atender às normas legais vigentes quanto ao tamanho e cobertura, preconizados pela Anvisa.
“Estou de olho nesse acúmulo constante de lixo desde o ano passado. O local onde fica até o transporte é aberto, sem proteção, logo abaixo das janelas dos quartos de quem está internado e ao alcance de quem transita pela calçada. As normativas da Anvisa não estão sendo atendidas, está tudo errado”, explicou Bebeto.
A Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, destacando a necessidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente, por meio do correto gerenciamento dos resíduos gerados pelos serviços de saúde. Destaca ainda, os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes ao ser humano e ao meio ambiente.
