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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), por meio de requerimento de informações protocolado nesta semana, pede informações à Administração Municipal a respeito da aquisição e recarga do cartão “Passe Vida”, que garante gratuidade no transporte público a pacientes da rede municipal de Saúde. O parlamentar afirma estar sendo constantemente procurado por usuários do referido passe, que reclamam da dificuldade em adquiri-los ou, no caso dos que já possuem o cartão, efetuar recarga.

“Segundo os usuários, depois que esse serviço passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Saúde, tudo ficou ainda mais difícil. Existem pacientes que por não conseguir adquirir o referido cartão estão tendo que tirar dinheiro de outras necessidades para pagar a passagem e não perder o tratamento”, afirmou Joi antes de apresentar os questionamentos. No requerimento, ele indaga desde quando a Secretaria Municipal de Saúde passou a ser responsável pelo Passe Vida, quais critérios o paciente precisa atender para adquirir o recarregar o cartão e qual o trâmite para essa requisição.

Joi pergunta também o número de créditos que era distribuído mensalmente antes da Secretaria de Saúde assumir o serviço e, desde então, quantos créditos foram entregues ou recarregados. Por fim, o vereador questiona o que tem motivado as reclamações dos usuários e se o Decreto 6756/2017, publicado em 14 de setembro, tem parecer jurídico favorável e se segue as normas legais para não descaracterizar lei vigente do referido transporte.