Notícias

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (31), diversos parlamentares reivindicaram a prorrogação do Refis 2021, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura, e o prefeito Rafael Piovezan assinou, ontem (1º), o decreto nº 7.235/2021, prolongando a adesão ao programa por mais 60 dias. O documento, publicado hoje (02) no site oficial do Executivo, considera "o resultado positivo obtido e a importância de prorrogação de seu prazo  como forma de facultar que mais contribuintes regularizem seus débitos junto ao município".

O Refis permite a regularização de débitos de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídos até 31 de dezembro de 2020. A adesão ao programa teve início no dia 5 de julho, com adesão online no site: www.santabarbara.sp.gov.br. Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura podem obter 100% de desconto em juros e multas mediante pagamento à vista. Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados.

Além das solicitações verbais, na sexta-feira passada, o vereador Carlos Fontes (PSL) chegou a protocolar o Requerimento nº 746/2021, por meio do qual pede informações a respeito da prorrogação e do atendimento presencial aos munícipes interessados em aderir ao Refis.