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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), esteve, ontem (12), na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste para tomar conhecimento do andamento de denúncia protocolada por ele, com o apoio de todos os parlamentares, sobre as obras paradas de um conjunto residencial de prédios no Parque Olaria, entre as ruas Independência, Freire de Andrade, Padre Côrrea de Toledo e Dom Pedro I. Joi foi acompanhado pelo procurador dr. Rodrigo Lorente.

Após a representação encaminhada pelo Legislativo em agosto do ano passado, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar a responsabilidade pela situação de abandono da obra e, assim, pôde constatar que a empresa Formagio – Construtora e Incorporadora Ltda. havia firmado contrato com a Lino Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., proprietária do terreno, no qual se comprometia a construir 396 apartamentos, sendo 46 unidades entregues à Lino como pagamento pela terra. No entanto, a Formagio não concluiu a obra e não é encontrada para prestar esclarecimentos.

Diante dessa realidade, a Lino acordou com a Associação dos Adquirentes do Condomínio Parque Olaria a contratação de uma nova empresa para o término das obras. Contudo, esse acordo não foi homologado judicialmente, uma vez que a juíza dr.ª Eliete de Fátima Guarnieri, da 3ª Vara Cível, entende haver a necessidade de localização da Formagio. Se esta empresa não for definitivamente encontrada, será feita citação por edital público. Não havendo atendimento ao edital, é provável que o acordo seja homologado judicialmente entre a Lino e a associação dos adquirentes.

O Ministério Público concedeu, em 16 de maio deste ano, prazo de 120 dias para cobrar novamente o proprietário da área em relação à situação de abandono dessas construções. “Esse prazo, que vence em agosto, foi determinado após a apresentação da nossa denúncia, ou seja, a iniciativa do Legislativo ajudou a dar andamento a esse processo e, assim, avançar na buscar por uma solução para essa área que, hoje, serve de abrigo para usuários de drogas e esconderijo para criminosos”, diz Joi. O vereador explica, ainda, que os parlamentares são frequentemente procurados por moradores do entorno dessas obras preocupados com a segurança na região.