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De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), foi incluído, hoje (13), na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 127/2017, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste. A inclusão desse projeto na pauta de votação ocorre um dia após Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e da Juventude, a qual contou com a participação de centenas de participantes, a maioria composta por fiéis da Paróquia São Paulo Apóstolo.

Na audiência promovida na noite desta quarta-feira (12), além de todos os parlamentares presentes, também se posicionaram contra a descriminalização do aborto e “a favor da vida desde a concepção” o juiz Rogério Sartori Astolphi, da 6ª Vara Cível do Fórum de Piracicaba; o missionário César Bueno Quirino, representante da Equipe Diocesana em Defesa da Vida e da Família; o pastor Elinaldo Pita Lourenço da Silva, da Igreja Batista Memorial de Santa Bárbara d’Oeste; padre Luís Rodrigues Batista, da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora; e o padre Danilo Rúbia, reitor do Seminário Imaculada Conceição da Diocese de Piracicaba. Representando a Associação Cultural Beneficente Carolina Maria de Jesus, a pedagoga Elisângela Lambstein Franco de Moraes agradeceu o vereador Paulo Monaro por ter aberto a discussão à sociedade. No entanto, ao contrário dos religiosos presentes, ela, que também é católica, afirmou que a criminalização do aborto, prevista no Código Penal de 1942, prejudica a criação de estatísticas e de políticas públicas mais consistentes para apoiar mulheres que já realizam o aborto.

De acordo com o vereador Paulo Monaro, autor do projeto em discussão, a Semana de Defesa e Promoção da Vida tem o intuito de garantir políticas em defesa do nascituro (feto), planejamento familiar, bem como assuntos correlatos ao nascimento. Caso a propositura seja aprovada, a semana também servirá para promover o debate e a defesa dos direitos do nascituro desde a concepção, para que sejam pensadas políticas públicas em prol à garantia desse direito. Segundo o projeto, para a comemoração dessa semana poderão ser promovidos eventos a respeito do direito de nascer, voltada à atenção às famílias, com ênfase para as mulheres grávidas, com a realização de caminhadas, atos públicos e palestras informativas, além de seminários sobre gravidez, maternidade e paternidade responsáveis, a importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos. “A criação do Dia do Nascituro significa focar a consciência do direito à vida e trazer reflexão sobre as consequências do aborto para a sociedade, fomentando iniciativas de proteção ao direito à vida do nascituro, consagrado em nossa Carta Magna e preconizado nas leis divinas”, afirmou Monaro.