A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, no ano passado, Moção de Apelo, de iniciativa do vereador José Antônio Ferreira, Dr. José (PSDB), ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Fazenda, Renato Villela, e ao diretor-presidente do Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo Santos, para que reavaliassem decisão anterior do Estado e aprovassem o projeto de reestruturação financeira da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara. Nesta semana, o vereador Dr. José recebeu resposta assinada pelo subsecretário da Casa Civil, Murilo Macedo, informando sobre a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde, ratificando decisão anterior.
Segundo a manifestação, o Grupo de Planejamento e Avaliação/CRS ratifica o parecer do Departamento Regional de Saúde de Campinas que não cabe manifestar-se sobre a pertinência do pleito, considerando ser o Desenvolve SP uma instituição financeira do Governo do Estado de SP que promove o desenvolvimento sustentável do Estado, por meio de operações de crédito consciente e de longo prazo para pequenas e médias empresas paulistas.
Informa também que a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste está indicada no Auxílio Financeiro Santa Casa Sustentável como Hospital Estratégico, com valor mensal previsto de R$ 142.638,00, sendo que o convênio para o exercício de 2017 ainda não foi firmado, pois aguarda regularização documental. Por todo exposto esta Coordenadoria de Regiões de Saúde entende que o pleito encontra-se prejudicado.
No dia 11 de agosto de 2015, por ocasião da inauguração do Rodoterminal, o governador anunciou a liberação de um financiamento de R$ 8 milhões à Santa Casa de Misericórdia. Com o anúncio da liberação, o valor foi elevado para R$ 13 milhões em comum acordo entre a diretoria do HSB e o Desenvolve SP. Após o projeto ter sido elaborado, ao custo de R$ 20 mil, o órgão estadual indeferiu o empréstimo e comunicou a direção da Santa Casa em 27 de junho do ano passado.
Como o financiamento era a esperança para a recuperação financeira da Santa Casa para pagamento de débitos junto a instituições de crédito e fornecedores, os vereadores resolveram apelar ao Governo do Estado.
“Infelizmente, nosso apelo não foi atendido em razão de critérios estabelecidos pela instituição financeira estadual, cujo empréstimo iria regularizar o déficit da Santa Casa, mas esperamos que o valor mensal de R$ 142,6 mil, disponibilizado ao hospital seja repassado o mais breve possível, após regularização documental solicitada pelo Estado, o que irá amenizar um pouco a situação financeira do nosso único hospital”, disse Dr. José.
Publicado em: 01 de junho de 2017
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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