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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), vai aguardar até o início do mês que vem para colocar em votação pelos parlamentares os vetos do prefeito Mário Heins (PDT) aos projetos de sua autoria que tratam sobre regularização de imóveis e fechamento de recuos em estabelecimentos comerciais. É o que ficou definido hoje (22) em reunião no Legislativo com engenheiros e arquitetos ligados à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste.

     Além de Anízio, participaram do encontro o vereador Juca Bortolucci (PSDB), os assessores técnicos Davi Evangelista e Wilson Lopes e os profissionais Paulo Cham, Neylton Maluf, Jair Mariano Pacheco, Maria Luísa Defávori Novaes, Ana Lúcia Nasser Brolezzi, Nivaldo Rodrigues Cruz, Valéria Regina Soares da Silva e André Largueza.

     Primeiramente, Anízio ouviu os profissionais sobre a aprovação dos projetos de lei nºs 23 e 24/2010, que foram aprovados pelos vereadores, que dispõem sobre regularização de construções e alteração no Código de Obras e Urbanismo estabelecendo critérios de iluminação e ventilação como condição para fechamento das áreas de recuo dos imóveis com fins não residenciais, que acabaram vetados pelo chefe do Executivo.

     No final do encontro, os engenheiros e arquitetos solicitaram a Anízio que aguarde a protocolização na Câmara do Código de Obras que está sendo revisado pela prefeitura em conjunto com entidade de classe e que, atualmente, está em processo de finalização, para observar se o objeto das matérias está contemplado ou não no “novo” código. “Eu concordo com eles e vou aguardar até o último dia – os vetos têm que ser votados no dia 11 de maio. Se o Código não chegar à Câmara até a data limite, serei obrigado a colocar os vetos para votação”, explicou Anízio.

     Segundo o presidente, os dois projetos aprovados corrigem erros que já existiam. “Considero que a culpa desses problemas é da prefeitura, do proprietário do imóvel e até do profissional que, por algum motivo, não fiscalizou a construção e agora os proprietários não conseguem a documentação como “habite-se” ou o alvará de funcionamento. “Esses projetos vêm justamente para eliminar esses problemas e espero que de agora em diante não tenhamos mais problemas com construções irregulares”, concluiu Anízio.