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O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei 116/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas em colégios, hotéis, condomínios e demais entidades de natureza privada ou pública. De acordo com a propositura, essas grades devem ter uma altura mínima de 1,20 metro, com aberturas verticais não devendo ser maiores que 10 centímetros, sendo que a distância da grade ao chão deve ter abertura inferior a 10 centímetros, de forma que impeça a passagem de crianças e animais.

O projeto prevê, ainda, que a aprovação de plantas de edificações e a concessão de alvará de construção ficam sujeitas ao cumprimento do disposto nesta Lei, caso o projeto seja aprovado. E o descumprimento da referida lei implicará na imposição de multa no valor de R$ 1 mil, além de interdição da piscina em caso de reincidência. O prazo para adequação à nova norma será de 180 dias, contados da data de publicação. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são registrados cerca de 10 mil mortes por ano por causa de afogamento e submersão acidental.

“Provavelmente alguns dos óbitos dessa natureza teriam sido evitados caso a construção e o funcionamento das piscinas de colégios, hotéis e similares estivessem regulamentados por normas preventivas relativas à segurança. O afogamento ou acidente por submersão é a segunda causa de morte acidental de crianças”, afirmou Alex Backer, destacando que esse tipo de acidente é um acontecimento trágico, rápido e silencioso, por isso a importância de se incentivar medidas para evitá-lo. O vereador ressalta que, além das mortes prematuras, também são comuns casos de quase afogamentos, muitos deles acompanhados de graves sequelas.