O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 18/2017, que dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças”. De acordo com a propositura, esse programa será executado nas unidades básicas de saúde, escolas, creches e demais espaços de convivência comunitária existentes no Município, nos quais são atendidas desde as gestantes, até os pais e as crianças.
As referidas ações para a prevenção de acidentes domésticos envolvem desde cuidados no que se refere ao uso de medicamentos, ressaltando-se a necessidade de prescrição médica, assim como no armazenamento desse tipo de produto e demais substâncias químicas, até medidas para evitar que a criança tenha contato com equipamentos elétricos, ferramentas perfurocortantes e instalações elétricas. Essas medidas também incluem cuidados quanto à locomoção de crianças em apartamento, recomendando-se o uso de redes de proteção na sacada e em todas as janelas, até noções de primeiros socorros.
O projeto prevê, ainda, a criação da Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com Crianças, evento que terá caráter permanente e edições anuais. A programação dessa semana compreenderá palestras com especialistas e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos, especialmente com crianças pequenas. Na exposição de motivos do projeto, o vereador explicou que muitos acidentes ocorridos dentro de casa, os quais poderiam ser evitados, podem levar a óbito ou causar graves lesões, algumas irreversíveis. “O elevado número de acidentes domésticos envolvendo crianças levou a Sociedade Brasileira de Pediatria a criar, em 1996, o comitê de prevenção de acidentes na infância e, em 1990, o problema passou a ser tratado no âmbito legal, com a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os direitos da criança da organização das nações Unidas (ONU)”, explicou.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2017
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
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Categoria: Notícias da Câmara
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