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O presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu, hoje (17), em seu gabinete, a coordenação executiva do Fórum da Cidadania para definição das datas das audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que trata das normas relativas ao parcelamento do solo e a urbanização de glebas, e do Projeto de Lei 32/2018, relativo ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. A reunião desta manhã contou com a presença da vereadora Germina Dottori (PV) e do procurador-chefe do Legislativo, Raul Miguel Freitas de Oliveira.

Em acordo com os representantes de movimentos sociais, foram agendadas duas audiências para o próximo mês. A primeira delas, relativa ao Projeto de Lei Complementar 06/2018, será promovida no dia 23 de novembro, a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Já a segunda audiência, para debater o Projeto de Lei 32/2018, será promovida no dia 30 de novembro, também a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Em agosto, também a pedido do Fórum da Cidadania, a Câmara promoveu  Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.

No caso das duas proposituras que serão debatidas em audiência no próximo mês, o prazo maior foi concedido pelo vereador Kadu, para que os integrantes de movimentos sociais pudessem promover discussões com especialistas nas áreas de urbanismo e de meio ambiente, assim como com a comunidade em geral, antes de trazer eventuais sugestões de alterações ao Legislativo. Após essas novas audiências, que podem resultar em eventuais emendas aos projetos do Executivo, as proposituras devem ser apreciadas em Plenário por todos os parlamentares antes do recesso de final de ano, que se inicia no dia 15 de dezembro.