Santa Barbará d'Oeste

O vereador Giovanni Bonfim (PDT) comunicou o Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (19), quanto ao descumprimento da Lei Nº 3.786/2015, que flexibiliza o uso das vagas de estacionamento rotativo para idosos no Município. Segundo Bonfim, a empresa continua a advertir e multar os usuários que têm seu direito adquirido, mesmo com apresentação da credencial do idoso, como determinado na lei aprovada.“Fui procurado por algumas pessoas que enviaram fotos de seus veículos com a multa, elab...

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Um projeto de lei complementar e três projetos de lei foram aprovados durante a 1ª Reunião Ordinária de 2016. Ainda na sessão, foi prejudicada a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), e adiada a votação do Projeto de Lei Complementar 01/2016, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV). As duas proposituras haviam sido incluídas na pauta de votação a pedido dos autores.Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com...

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A Secretaria de Estado da Saúde analisará requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM) que trata da liberação de recursos à compra de um veículo para transporte de pacientes da rede pública em Santa Bárbara d´Oeste. A medida, que tem por objetivo ampliar os serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atende reivindicação do vereador Alex Fernando Braga, Alex Backer.Edmir Chedid explicou que a solicitação tem como base documento elaborado pelo vereador Alex, o qual demonstra a impo...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta quarta-feira (20), a partir das 19h30, a 1ª Sessão Solene de 2016, na qual será realizada a entrega do Título de Cidadão Barbarense ao presidente da Denso do Brasil, Hiroshige Shinbo. Essa honraria foi proposta pelo vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), e aprovada pelos demais parlamentares no ano passado.Nascido no Japão, na província de Toyama, em 30 de abril de 1956, Hiroshige é casado com Chizuko Shinbo e pai de Saori, 27 anos, e Yuta...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e os vereadores Alex Braga – Alex Backer (PV), Antonio Carlos de Souza – Antonio da Loja (PMN), Antonio Pereira (PT), Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT) e José Luis Fornasari - Joi (SD) participaram, na manhã de hoje (19), de Audiência Pública para a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos processos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Salão Nobre d...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), por meio da Moção 15/2016, protocolada hoje (18), manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto à eliminação das poças d’água existentes no acostamento da SP-306, principalmente nas proximidades do Aterro Sanitário. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes, os quais reclamam do acúmulo de água ao longo das laterais dessa rodovia.“Devido à má conservação do acostamento, um trecho da SP-306 tem apresentado grandes p...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), protocolou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar 01/2016, o qual modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar. De acordo com a nova redação, o parágrafo sexto do referido artigo dispõe que, excepcionalmente, quando não houver interessado na lista de classificação da seleção, será admitida a transferência do...

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Foi publicada, na última semana, pelo Poder Executivo, a Lei Municipal 3.806/2016, criada a partir da aprovação de projeto de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). A nova lei dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste e permite que imóveis irregulares, concluídos ou em construção, no mínimo com laje ou cobertura, sejam regularizados em qualquer zona de uso.A nova lei exclui do benefício as edificações localizadas em logradouros públicos ou que avancem sobre eles...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), esteve reunido, na manhã de hoje (18), com o chefe de cerimonial do Legislativo, Marcos Nazatto, e com o ambientalista Paulo Bachin, presidente da APASB - Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d'Oeste. No encontro, Juca convidou o ambientalista a participar do projeto Câmara do Futuro e proferir palestras ambientais.O Câmara do Futuro foi desenvolvido pelo Legislativo barbarense, em...

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Um projeto de lei complementar e três projetos de lei, além de duas moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada nesta terça-feira, dia 19, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. Essa é a primeira sessão camarária do Legislativo barbarense depois do recesso promovido entre os dias 15 de Dezembro e 15 de Janeiro. A Ordem do Dia foi definida, nesta sexta-feira (15), em reunião entre o presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o J...

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