Santa Barbará d'Oeste

     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (24) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2010, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 90, de 1 de setembro de 2010, garantindo aos atuais assessores jurídicos da prefeitura condições para praticarem, até a data limite de 28 de fevereiro de 2011, os atos decorrentes da cláusula “ad judicia” em favor do município.      A alteração proposta diz que em caso de necessidade, para o bom desempenho da defesa d...

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     A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou hoje (24) na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2010, que altera o inciso II do artigo 61 da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009, acrescentando a redação “No nível I”, visando adequar a legislação à sistemática da progressão vertical dos profissionais do magistério.      O artigo 74 da lei complementar define os habilitados para participar do processo de progressão vertical dos profissionais do magistério público mun...

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     O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou hoje (24) à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 115/2010, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Romi, objetivando a instalação e o funcionamento de uma sala de inclusão digital na Estação Cultural de Santa Bárbara d’Oeste.      De acordo com a propositura, a prefeitura fica autorizada a cede um estagiário contratado pela municipalidade para desempenhar suas funções na sala de inclusão digital. Caberá ao município a respo...

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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (24) o Projeto de Lei Complementar nº 31/2010, que acrescenta um artigo na Lei Complementar nº 54/2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de conter nos boletos de pagamento de tributos municipais, informações e orientações completas e suficientes para que o contribuinte possa realizar o pagamento, mesmo quando em atraso, sem a necessidade de se deslocar até o prédio da Prefeitura.      Essa obrigatoriedade aplica-se ta...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (23) na sessão da Câmara, a antepenúltima reunião ordinária do ano, oito projetos de lei e adiaram a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.      Segundo Anízio Tavares, que pediu o adiamento da votação, o secretário de Obras, Celso Cresta, ainda não terminou a análise da matéria para propor...

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     Os vereadores Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB), por meio das Moções nºs 172 e 173/2010, manifestam apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, quanto à localização do ponto de distribuição de etanol duto no município.      Os parlamentares consideram que o ponto de distribuição do etanol duto localiza-se entre o aterro sanitário, às margens da SP-306 (Luiz Ometto) e a pedreira, mas com a reativação da linha férrea, tren...

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     Por meio do Requerimento nº 688/2010, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), está solicitando informações da Administração Municipal quanto à construção de calçadas e lombadas na Avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, entre os bairros Jardim Souza Queiroz e Terras de Santa Bárbara.      O pedido do parlamentar foi originado por um abaixo-assinado, contendo dezenas de assinaturas dos moradores do Conjunto dos Trabalhadores, 31 de Março, Planalto do Sol, Planalto do Sol I...

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     O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou na Câmara, o Requerimento nº 683/2010, no qual pede informações à prefeitura acerca da manutenção em caixas de contenções de águas pluviais em estrada rural no bairro Santo Antônio do Sapezeiro.      De acordo com o parlamentar tucano, a estrada que liga os bairros Santo Antônio do Sapezeiro e Alambari recebeu melhorias do Programa Melhor Caminho, realizado pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paul...

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     Os vereadores Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB) receberam hoje (22), na Sala de Reuniões da Câmara, um grupo de 20 guardas municipais, que cobram isonomia salarial da Prefeitura, além de criticarem a falta de critérios técnicos objetivos para a nomeação dos cargos de agentes de trânsito.      No encontro, os servidores contaram aos parlamentares que a gratificação de 30% sobre o salário base deveria ser estendida a todos os patrulheiros, que atuam nas ruas e auxiliam os agentes d...

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      O ciclista barbarense Odair Fernando Sachetto será homenageado pela Câmara de Santa Bárbara d’Oeste com a Medalha “Dona Margarida da Graça Martins – A Fundadora” e o diploma de gratidão, instituídos pelo Poder Legislativo. A concessão da homenagem foi proposta pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e outorgada por meio de Ato da Mesa, com a assinatura do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM) e dos vereadores Ademir da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM) e Laerte Si...

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