Santa Barbará d'Oeste

       O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2011, que altera o parágrafo 5º do artigo 119 da referida lei. Pela nova redação, o referido artigo prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, devendo o projeto ser enviado à Câmara até o dia 15 de maio de cada ano, sendo apreciado dentro de 45 dias a contar de seu recebimento, devendo ser aprovado pela maioria abso...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) esteve, hoje (20), na Secretaria de Estado da Habitação, em São Paulo, onde se reuniu com Genivaldo Camilo de Oliveira, da coordenação do Programa de Regularização Cidade Legal, para conversar sobre o andamento do convênio entre Santa Bárbara d’Oeste e o “Cidade Legal”. O parlamentar foi informado por Oliveira de que o convênio está suspenso desde 28 de setembro de 2010 pelo fato de a CND (Certidão Negativa de Débito) do Município estar vencida e ter sido...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (20), indicação por meio da qual solicita ao prefeito Mário Heins que determine ao setor competente a elaboração de legislação tratando a questão das diárias de viagens utilizadas por servidores do Executivo quando se deslocarem da sede no Município a serviço ou para participar de cursos, seminários, congressos e eventos de capacitação.       “A intenção dessa propositura é auxiliar a Administração Municipal...

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       Com o intuito de economizar recursos da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a Mesa Diretora decidiu, em vez da aquisição de novo mobiliário para as duas salas de reuniões existentes no prédio do Legislativo e para a sala da presidência, pela reforma dos móveis já existentes. Uma das mesas de reunião, com capacidade para 12 pessoas, teve seu tampo trocado e toda a estrutura metálica pintada, além da substituição das sapatas que dão sustentação e nivelam a mesa. A outra, de madeira maciça,...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) teve a Indicação nº 1.220/2011 atendida ontem (19). Por meio da propositura, protocolada no dia 31 de março, o parlamentar solicitou melhorias na sinalização do solo, com a pintura de sinal de Pare na rua Lorena, esquina com a Avenida São Paulo, no bairro Cidade Nova II.       Segundo Anízio, o pedido partiu de diversos pais e moradores que transitam pela via diariamente e reclamam da sinalização apagada devido ao desgaste causado pelo trânsito constant...

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      Foi protocolado, hoje (2), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 79/2011, de autoria do prefeito Mário Heins (PDT), que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ).       Heins esclarece, no documento, que a Agência Reguladora PCJ foi constituída na forma de consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, e atuará...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), recebeu resposta da Prefeitura acerca de duas indicações de sua autoria. Em relação à Indicação nº 1.733/2011, que solicita estudos sobre a interligação das avenidas São Paulo e Isaías Hermínio Romano, no Jardim Souza Queiroz, o secretário municipal de governo, Gilmar Margato, afirma já haver projeto pronto e licenciamentos ambientais em andamento, segundo parecer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.       A outra resposta en...

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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (19), por unanimidade, duas moções e 12 requerimentos de informações à Prefeitura, durante a 25ª Reunião Ordinária, a primeira a ser realizada após o recesso, ocorrido entre os dias 1º e 15 de julho. A primeira moção aprovada, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), manifesta apelo ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto à instalação de um abrigo para ponto de ônibus em frente à Câm...

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      A Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária, a primeira a ser realizada após o recesso, ocorrido entre os dias 1º e 15 de julho, conta com duas moções, além de requerimentos, na pauta de votação. De autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), a primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é a Moção n° 122/2011, que manifesta apelo ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto à instalação de um abrigo para ponto de ônibus em frente à Câmara de S...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (18), o veto total ao Autógrafo nº 67/2011, o qual aprovou o Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que inclui a Expo Choco Milho no calendário municipal de eventos. O chefe do Executivo, no entanto, também apresentou hoje o Projeto de Lei 78/2011, referente ao mesmo assunto, incluindo esse evento no calendário municipal.       Na justificativa do veto ao projeto do vereador Anízio, o prefeito afirma que a Ex...

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