Santa Barbará d'Oeste

      Cinco projetos de lei estão previstos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 26. Inicialmente os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 88/2012, de autoria do ex-vereador Zeca Gonçalves (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos e festas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade mínima acima de cem pessoas, no Município.       Também de a...

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      O vereador Felipe Sanches (PSC) manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), por meio de moção, para que realize reparos estruturais urgentes na Ponte da Fepasa, localizada entre os quilômetro 135 e 136 da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), sobre a avenida José Soares de Godoy, que interliga os bairros Santa Inês e Jardim Mariana.       O parlamentar destaca que a estrutura da ponte está abalada, com erosões e diversas rachaduras na parte inferior, além de afundamento no...

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       O vereador de Santa Bárbara d’Oeste, Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), é autor do Projeto de Lei n° 18/2013, que denomina as ruas do loteamento Jardim Fernando Mollon. As vias do bairro terão os seguintes nomes: Arcelyna Biscaro Mollon (rua 1), Antônio Idair Mollon (rua 2), Zilda Aparecida Mollon (rua 3), José Fernando Mollon (rua 4), Maria Amábile Mollon (rua 5), Chiquinho Suzigan Júnior (rua 6), Ernesto Rossi (rua 7), Fernando Mollon Filho (rua 8) e avenida Vere...

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      O vereador Celso Ávila (PV), por meio de moção protocolada na Câmara, manifesta apelo à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo a respeito da agilização nas respostas aos pacientes que pedem medicamentos ou nutrição enteral. O parlamentar destaca que, apesar da existência da Resolução SS54, a qual determina que a resposta da instituição de saúde ao paciente por telegrama ou e-mail deve ocorrer no prazo de 30 dias, pacientes relatam aguardar pelo posicionamento do governo estadual há...

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      Após análise em reunião realizada hoje (22), a Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CPDHC) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2013, que corrige a redação do inciso III, acrescenta os incisos IV e V ao artigo 36 da Lei Complementar n° 50/2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, confirme especifica e dá outras providências. A comissão é formad...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de moção protocolada nesta semana, manifesta apelo ao secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Piovezan, para manutenção emergencial da praça Antônio Jarbas Fornazari, situada na rua Antônio João Abdalla, esquina com a rua Ricardo Fracassi, no Distrito Industrial. O parlamentar afirma que esteve no local no último dia 20, constatando o descaso do governo anterior com relação ao abandono do local.       “Essa praça fica localizada próxima ao...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de sua autoria, no qual questiona a Prefeitura a respeito da interdição de aparelho de raio X na unidade modular Afonso Ramos. Na resposta, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirma que esse aparelho possui 16 anos e demanda manutenções constantes. Além disso, esse equipamento é um protótipo sem similares no mercado, o que dificulta a reposição imediata de peças e...

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      O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, ontem (22), moção em que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que a empresa efetue a troca de lâmpadas com problemas na avenida Anhanguera e na estrada de Cillo. O parlamentar destaca que essas duas vias são os principais acessos às zonas Sul e Leste e servem de rota para muitos estudantes da Faculdade Anhanguera.       “O fluxo de pessoas nessas duas vias é intenso, tanto de motoristas quanto de pedestres, que se sente...

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      O vereador Celso Ávila (PV) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre a possibilidade de instalação de sistema de refletores no Centro Esportivo Municipal João Querubim Teodoro, que recebe o Projeto Escola de Futebol Santa Rita. O parlamentar considera que a solicitação foi feita a ele pelos organizadores do projeto, com a intenção de que o mesmo possa funcionar também no período noturno uma vez que é o número de crianças interessadas.       Celso re...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o embargo das obras nos bairros Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio. O parlamentar considera que esses bairros não foram registrados em cartório, portanto, os proprietários não têm direito de transferir os imóveis em seus nomes, ainda que paguem impostos e cumpram suas obrigações.       Joi conta que foi procurado por moradores desses bairros surpreendidos com o...

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