Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021

Data: 04/06/2022

Hora: 08:00

Local: Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal

A Casa de Leis barbarense promove debate acerca do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 em audiência pública a realizar-se no dia 04 de junho (sábado), a partir das 8 horas da manhã, no plenário Dr. Tancredo Neves. A proposta, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), que foi quem solicitou o agendamento do evento, prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste.

Na prática, o projeto estabelece que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.

Na Exposição de Motivos da propositura, Esther cita a Festa Confederada, realizada há mais de 30 anos em Santa Bárbara d’Oeste, a qual ostenta a Bandeira Confederada e simbologia que, segundo movimentos negros de Santa Bárbara e região ouvidos pela parlamentar, enaltece a supremacia branca em terras barbarenses.

“A intenção é promover um debate técnico rico em informações históricas, para assim ampliar o que já vem sendo conversado entre a FDA (Fraternidade Descendência Americana) e movimentos sociais, especialmente o movimento negro. Esse assunto tem sido debatido no mundo todo e tem impacto público, por isso o papel da Câmara em intermediar a discussão e colaborar para que, enfim, encontremos um caminho no qual todos os lados sejam ouvidos, sem que ninguém se sinta oprimido ou ferido em suas manifestações”, afirma Esther.

Para participar do debate, que será mediado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foram convidados os historiadores e pesquisadores Cláudia Monteiro, membro da Unegro (União de Negros pela Igualdade), e Sidnei Bonfim, assim como representantes da FDA, responsáveis pela realização da Festa Confederada, e representantes do Poder Executivo Municipal.

O público interessado pode assistir à audiência no Plenário Dr. Tancredo Neves ou acompanhadar por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).