Informações da Solicitação

Prezada Sra. Adriana Godoi,

Inicialmente, agradecemos pelo registro de sua demanda. Informamos que a Ouvidoria da Câmara Municipal atua como canal de escuta, orientação e encaminhamento, não possuindo competência para fiscalização direta ou aplicação de sanções.

Diante do caso relatado, orientamos que a situação pode ser comunicada aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, como a Guarda Civil Municipal ou o setor de fiscalização de posturas, responsáveis pela verificação de perturbação do sossego e adoção das medidas cabíveis.

Adicionalmente, caso persista a situação, também é possível registrar ocorrência junto à autoridade policial, tendo em vista que a perturbação do sossego é prevista na legislação como infração passível de apuração.

Recomendamos, sempre que possível, reunir evidências (como registros de horários, vídeos ou testemunhos de vizinhos) para subsidiar eventual apuração pelos órgãos responsáveis.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste