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Representantes de diferentes movimentos sociais — especialmente do movimento negro — participaram, na tarde desta sexta-feira (14/11), de uma reunião na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para cobrar a inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 268/2023 na Ordem do Dia. A proposta reserva 30% das vagas de concursos e processos seletivos públicos para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara e da vereadora Esther Moraes, que acompanharam as reivindicações dos movimentos e dialogaram com os participantes sobre a importância das ações afirmativas no serviço público.

Durante o encontro, o presidente da Câmara se comprometeu a pautar o projeto já na próxima terça-feira, 18 de novembro. “É uma ação importante, que dialoga com a legislação federal já existente sobre cotas e fortalece o compromisso do município com a igualdade racial. Nossa intenção é garantir que o tema seja debatido e votado com a seriedade que merece”, afirmou o parlamentar.

A proposta, de autoria da Edilidade, determina que a reserva seja aplicada sempre que houver quatro ou mais vagas no edital, incluindo tanto as vagas originalmente previstas quanto as que surgirem durante a validade do concurso. O texto também estabelece regras de autodeclaração, heteroidentificação e a formação de comissões diversas e qualificadas para avaliar os candidatos.

Para a vereadora Esther Moraes, o Poder Público tem responsabilidade direta na reparação das desigualdades. “Garantir cotas raciais não é apenas olhar para o passado, mas construir um futuro no qual o serviço público represente todas as pessoas, sem exceção”, explicou.

Segundo os representantes dos movimentos sociais, a aprovação do projeto é fundamental para ampliar a presença de pessoas negras e indígenas no serviço público municipal, acompanhando políticas já consolidadas em âmbito nacional desde a Lei Federal nº 12.990/2014, que prevê cotas raciais em concursos públicos federais.

Com o compromisso firmado, o Substitutivo ao PL 268/2023 deve ser apreciado na sessão ordinária do dia 18. Caso aprovado, passará a valer na data de sua publicação, sem impacto sobre concursos já iniciados.