O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 441/2015, por meio do qual pediu informações sobre o local adequado para o descarte de pneus usados em Santa Bárbara d’Oeste.
No documento enviado à Câmara, Maiello esclarece que, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não há local adequado para o descarte de pneus que seja de responsabilidade do Município e também não há informação quanto à existência de locais particulares.
O secretário acrescenta que, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade pelo recolhimento e descarte adequado dos pneus inservíveis é dos fabricantes, comerciantes e importadores. Não recaindo em momento algum tal responsabilidade ao Município. Contudo, devido à falta de organização do setor, que não conta com uma associação ou cooperativa, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, faz a comunicação entre borracheiros e a Reciclanip (órgão responsável pelo recolhimento dos pneus inservíveis) para que haja, mensalmente, um recolhimento direto entre os borracheiros e a Reciclanip, sem entrepostos.
“Os borracheiros devem ligar para a Secretaria de Meio Ambiente no telefone 3464-9010, pois o descarte irregular de pneus é um grande inimigo do meio ambiente e um grande colaborador para a proliferação da dengue”, afirma o vereador Joi Fornasari.
