A população barbarense está pagando menos na conta de luz neste mês devido à lei proposta pelo vereador Carlos Fontes (PSD). Vetado pelo prefeito Denis Andia (PV) e sancionado pela Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2014, que deu origem à Lei Complementar nº 209/2015, extingue a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
O parlamentar explica que o prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu a solicitação e a lei está em vigor.
"O fim desse imposto na conta de iluminação pública foi uma vitória da população barbarense. O município arrecadou cerca de R$ 30 milhões em 10 anos de arrecadação e pouco fez para melhorar os pontos escuros da cidade. Já pagamos a iluminação pública no IPTU, foi uma lei injusta criada no final de 2004, fazendo o povo pagar duas vezes o mesmo imposto", diz Carlos Fontes.
