Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei, além oito moções, durante a 14ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na quarta-feira (22), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
A primeira proposta a ser apreciada é o Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. A votação dessa propositura acontece após pedido de adiamento do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), feito na sessão do dia 7 de abril.
Na sequência, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que denomina a praça localizada entre as ruas das Begônias, Palmas e Antúrios no Jardim Dulce em homenagem a Waldemar Fortes Aguiar.
A próxima propositura a ser votada é o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), que altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.171 de 29 de março de 2010. A proposta dispõe sobre a disponibilização de créditos a estudantes por meio do Programa Passe Livre, excluindo ressalva feita no projeto original aos estudantes matriculados nos programas de educação integrada.
Moções – A Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária traz ainda oito moções na pauta de votação. A primeira é a Moção nº 251/2015, do vereador Fabiano Pinguim, que manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja maior patrulhamento nos bairros Cruzeiro do Sul, Caiubi, Paraíso, Glebas Califórnia, Pinheirinho, Vale das Cigarras e Beira Rio. Pinguim também é autor da Moção nº 252/2015, que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para o início das obras de revitalização e melhorias da área pública localizada no Jardim São Fernando, entre as ruas Cristal, Jade, Centeio e Antônio Miranda Filho, no que se refere a esporte e lazer.
A terceira moção a entrar na pauta de votação é a Moção nº 253/2015, do vereador Carlos Fontes (PSD), que manifesta aplauso à 18º edição do espetáculoVia Crucis, apresentada em Santa Bárbara d’Oeste.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor da Moção n° 254/2015, que manifesta apelo prefeito para que tome providências quanto à erosão na rua Croácia, no Jardim Europa IV. Carlão também é autor das moções nº 255/2015 e 256/2015, que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes quanto à pavimentação, respectivamente, entre a rua Padre Antônio Correa e a avenida Natálio Rozinelli, entre os bairros Nova Conquista e Parque Zabani; e da Rua Sebastião Furlan, no Cruzeiro do Sul.
A próxima moção a ser votada é a Moção nº 258/2015, do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), que manifesta aplauso ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Eide Froner, e aos demais organizadores pela realização do espetáculo Via Crucis, realizado no Centro Social Urbano.
Por fim, os parlamentares barbarenses votam a Moção n° 259/2015, do vereador Antonio Pereira (PT), que manifesta aplauso a Claudio Soares pelo trabalho voluntário de manutenção e conservação de área pública em Santa Bárbara d’Oeste.
