O vereador Carlos Fontes (PSD), esteve reunido no último dia (26), na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, com o assistente jurídico do órgão, Daniel Ramos, e com o engenheiro Paulo Kenkiti Matsumoto, ambos coordenadores técnicos do Programa Cidade Legal. O objetivo do parlamentar era o andamento do processo da regularização dos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary, Jardim Paraíso, Beira Rio l e ll, para a liberação das escrituras dos imóveis.
“Fui informado durante a reunião que os projetos urbanístico dos núcleos Jardim Rosemary, Beira Rio l e ll estão em fase de conclusão”, afirmou. No caso do bairro Parque Eldorado, no entanto, houve apontamento pelos órgãos ambientais de uma área de Área de Preservação Permanente (APP) invadida pelos lotes 09 e 10 da quadra C. “Isso pode atrasar ainda mais a regularização, pois vai depender da aprovação do Comitê do Programa Cidade Legal, formado pelo DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica; pela CETESB; pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da Secretaria do Estado da Habitação”, disse.
Autor da Lei Municipal n.º 3.399/2012, que declara como Zona de Interesse Social os Núcleos Habitacionais Eldorado, Beira Rio l e ll, Paraíso e Rosemary, o vereador Carlos Fontes por diversas vezes esteve na capital paulista, na CDHU, para resolver o mais rápido possível este problema, enfrentado há décadas pelos moradores destes bairros. “Venho trabalhando muito neste sentido para ver esta conquista concretizada, para que cada proprietário possa ter a escritura definitiva do seu imóvel”, concluiu.
