O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de Indicação protocolada hoje (12), sugere ao Poder Executivo a Elaboração de Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais nas Modalidades de Conservação, Manutenção, Ampliação, Melhoria ou Restauração dos Serviços Ecossistêmicos e de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Em anexo à sugestão, o vereador encaminha lei municipal de Nova Odessa referente a esse mesmo tema.
“O projeto da cidade vizinha prevê pagamento, por intermédio de transição voluntária, pela atividade desenvolvida por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido”, afirmou Juca. De acordo com a referida lei, os valores a serem pagos aos provedores de serviços ambientais deverão ser proporcionais aos serviços prestados, considerando a extensão e características da área envolvidas, os custos de oportunidade e as ações efetivamente realizadas, limitando-se ao montante anual de R$ 1 mil por beneficiário.
Ainda de acordo com Juca, este projeto tende a incentivar o crescimento sustentável e vai beneficiar os mais diversos setores do município, em especial os pequenos produtores rurais que contemplarem ações voltadas à preservação e conservação de áreas de preservação permanente, de cursos d’água, nascentes, represas, bem como qualquer outro manancial ou ligado a recursos hídricos.
