Notícias da Câmara

      Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão nove matérias, além de requerimentos, na 9ª Reunião Ordinária de 2009, programada para a próxima terça-feira, dia 17, a partir das 14H00, no Plenário Dr. Tancredo Neves . Confira a pauta: 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2009
“Dispõe sobre alteração ao § 4º e § 5º do art. 119, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e a revogação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 8 de junho de 1999, e determina outras providências”. Matéria relativa à data limite para o envio da Lei do Plano Plurianual.
Autoria: Poder Executivo.
Parecer da Comissão Permanente: da Relatoria Especial de Justiça e Redação - Favorável.
Quorum: Dois Terços
Votação: Nominal
Discussão: Duas – Aprovada em 1ª Discussão, em 03/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 13/2009
“Altera o zoneamento da Rua Urandi e Avenida Alonso Keese Dodson, localizadas no bairro Planalto do Sol II e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009
“Autoriza a redução de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento) a alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis cobrado em nosso Município”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Anízio Tavares - DEM).
Pareceres das Comissões Permanentes: da Relatoria Especial de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 42/2009
“Manifesta apelo aos Srs. Prefeito Municipal, Mário Celso Heins, Prof. Herb Carlini, Secretário de Educação e ao Diretor Geral de Transporte Municipal, José Vladeir Truzzi, quanto ao transporte livre para guarda mirim”.
Autoria: Ver. Laerte Antonio da Silva - PSDB;

MOÇÃONº 43/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins, para que seja implantado na atual Administração o ‘Plano de Carreira’ para os Servidores Municipais”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes - DEM;

MOÇÃO Nº 44/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins, para que não mais seja descontado do benefício ‘Vale Alimentação’, quando os servidores municipais justificarem suas faltas”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes - DEM;

MOÇÃO Nº 45/2009
“Manifesta aplauso aos empresários: Sr. Antonio Aparecido de Melo; Sr. Clemilton Guedes de Melo e Sr. Demilson Guedes de Melo, pela ocorrência do 24º Aniversário do ‘Supermercado Crema’ localizado na Rua do Alumínio, nº 907, no Bairro Mollon”;
Autoria: Ver. Cláudio Peressim - PDT;

MOÇÃO Nº 46/2009
“Manifesta apelo ao Ministério das Cidades, para que providências sejam tomadas para sanar o problema no bairro Jardim São Fernando, localizado em nossa cidade, que comumente é atingido pelas enchentes”.
Autoria: Ver. Fabiano “Pinguim” - PDT;

MOÇÃO Nº 47/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal de Obras, Engenheiro Kênio Franklin de Freitas para verificar a conservação dos caminhos para chegar às passarelas na Rodovia ‘Luiz de Queiroz’ (SP 304), em especial a localizada na Rua Tupiniquins, no Bairro Jardim São Francisco II, com a Rua Caiapós, no bairro Jardim São Francisco I, bem como a iluminação das mesmas”.
Autoria: Ver. Joi Fornasari - PPS.