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Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar nº 34/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009, a qual institui o Código Tributário do Município. O novo artigo autoriza o prefeito a isentar do IPTU os contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social, assim como os contribuintes diagnosticados com câncer, que sejam proprietários de um único imóvel e cujos proventos não sejam superiores a quatro salários mínimos.
 
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 72/2014, que institui no calendário oficial do município o evento denominado ‘Festa da Linguiça’, realizada no bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Essa proposta é de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
 
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para produtos de origem animal, vegetal e seus derivados em Santa Bárbara d’Oeste. Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 78/2014, que dispõe sobre a participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do município. Essa proposta é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT).
 
Por fim, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014, que institui o Título de ‘Líder Religioso de Destaque’, que prevê a realização anual de solenidade na Câmara, para a entrega de homenagem a pastores, padres e demais religiosos indicados por diferentes instituições devidamente regulamentadas no município.




Publicado em: 26/09/2014 16:16:25

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684