O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de sua autoria, protocolado no início de agosto. No pedido de informações, o parlamentar questionava a Administração Municipal com relação à possibilidade de a Prefeitura implantar um programa de demissão voluntária (PDV), beneficiando servidores que não têm mais interesse em permanecer atuando no serviço público, mas não querem perder seus direitos pelo tempo de serviço.
Na resposta encaminhada ao vereador, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirma que, devido à complexidade do assunto, não foi finalizado estudo sobre a viabilidade desse projeto de demissão voluntária, mas que a Secretaria Municipal de Administração já questionou a Caixa Econômica Federal a respeito da possível liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo informada que não previsão legal para liberação de depósitos fundiários nessas situações. No entanto, mesmo com a negativa da Caixa, a Prefeitura tem buscado informações e minutas de leis em outras cidades.
Maiello afirmou, ainda, que para se aplicar uma lei nesse sentido em Santa Bárbara d’Oeste, a Prefeitura depende da disponibilidade de recursos financeiros que possam ser utilizados para análise de eventuais benefícios que esses programas oferecem. Ele ressaltou, também, que não há registro de um número expressivo de interessados num eventual PDV.
