O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu comunicado do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, a respeito da prorrogação, por mais 180 dias, de inquérito civil, para apuração dos detalhes técnicos e jurídicos de um plano de emergência em caso de acidentes com cargas perigosas e o cronograma de limpeza das calhas de drenagem pluvial e caixas de sedimentação às margens das rodovias Anhanguera e Bandeirantes.
Apesar de ter recebido informações da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) de Limeira e de Americana a respeito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) utilizado no processo de licenciamento e de regularização das rodovias, assim como do Programa de Ações Emergenciais (PAE) apresentado pela CCR Autoban, concessionária responsável pelas rodovias, o promotor decidiu prorrogar o inquérito em virtude de sua alta complexidade e da importância ambiental para a região. “Visto que nas estradas investigadas existe grande trânsito de cargas perigosas, há necessidade de se colher maiores subsídios para embasar a atuação Ministerial”, afirmou.
O Ministério Público já encaminhou ofícios à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), questionando esse órgão a respeito de relatórios de inspeções periódicas eventualmente realizadas na fiscalização do Sistema Rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, no tocante ao atendimento ao cronograma de conservação e manutenção de drenagem.
O promotor do GAEMA também pede informações sobre possíveis irregularidades no atendimento ao PAE, sob o enfoque do PGR. Além disso, ele pede informações ao coordenador da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos, da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, sobre a análise das causas e consequências dos acidentes com carga perigosa, e, caso essas análises tenham ocorrido, se houve alguma recomendação à concessionária com relação ao aperfeiçoamento do PAE.
Entre 2009 e 2013, na área territorial sob a responsabilidade de CETESB de Americana foram registrados 16 acidentes com carga perigosa, enquanto na região de Limeira ocorreram outros 15 acidentes com esse mesmo tipo de carga. Nos documentos encaminhados ao MP, o órgão ambiental ligado à Secretaria do Meio Ambiente, afirma que em todos os casos foi seguido o protocolo estabelecido, culminando na destinação adequada dos resíduos perigosos gerados.
