Cinco vetos, um projeto de lei complementar e um projeto de lei devem ser apreciados pelos parlamentares na 16ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 06 de maio, no plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira proposta incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 184/2013, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a disponibilização dos boletins escolares dos alunos matriculados na rede municipal de ensino no site oficial da Prefeitura.
Em seguida, os parlamentares apreciam o Veto Total ao Projeto de Lei nº 197/2013, também de autoria do vereador Carlão Motorista, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. A próxima matéria a ser votada é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe quanto a política tributária em Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, os vereadores barbarenses apreciam o Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino. O último veto a ser votado é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários.
Os parlamentares apreciam, então, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Seção IV e o artigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 92/2010. Segundo o prefeito Denis Andia, a alteração visa a atender pontuais necessidades do Município no tocante ao transporte escolar realizado por meio de vans. A votação dessa proposta será precedida de apreciação de emenda substitutiva assinada pelo presidente do Legislativo, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV).
Por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria dos vereadores Fabiano Pinguim; Alex Braga, o Alex Backer; e Celso Ávila, todos do PV. A proposta dispõe sobre a denominação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial II) em homenagem a Mário José de Carvalho.
Além dos vetos e projetos, os parlamentares devem apreciar seis moções de aplauso durante a 16ª Reunião Ordinária.
